Termos e condições

O Serviço oferecido pela CDL Contagem em sua Loja Virtual consiste no oferecimento de produtos relacionados à CERTIFICAÇÃO DIGITAL para compra on-line.

A utilização de nossa Loja Virtual pelo usuário implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens deste documento na versão publicada no momento da utilização de nossa Loja Virtual. Deste modo, o usuário deve ler atentamente este documento em cada ocasião em que utilizar a nossa Loja Virtual, pois este pode sofrer modificações. Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito neste documento, o usuário estará se comprometendo a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, todos estes Termos e Condições, expressamente aceitando-os, sem reservas ou ressalvas.

O usuário, desde já aceita que, tendo em vista o dinamismo dos assuntos relacionados à Internet, quaisquer condições do presente documento poderão ser modificadas a qualquer tempo pela CDL Contagem, independentemente de prévia notificação ao usuário, devendo as modificações se tornarem aplicáveis a partir da data de sua veiculação em sua Loja Virtual. O usuário está ciente da necessidade de consultar periodicamente os Termos e Condições, para manter-se atualizado sobre o assunto.

Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do usuário a tais condições na versão publicada no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.

CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

Em consideração à utilização do Serviço, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Minha Conta") para acesso ao Serviço e conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a CDL Contagem tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a CDL Contagem terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

O usuário declara-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha e de sua conta. Além disso, o usuário é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta. O usuário concorda em notificar a CDL Contagem imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta ou sobre qualquer outra violação de segurança. A CDL Contagem não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como conseqüência do uso não-autorizado por terceiros de senha ou conta do usuário, com ou sem seu conhecimento. Entretanto, o usuário pode ser responsabilizado por perdas sofridas pela CDL Contagem ou por terceiros se alguém utilizou a conta ou senha do usuário. Não é permitido utilizar a conta de qualquer outra pessoa em nenhum momento, sem a permissão do titular da conta.

O usuário deve sair de sua conta ao final de cada sessão. e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.

DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o usuário concorda em:

    ser maior de 18 anos
    que não utilizará os serviços para fins ilegais;
    que não fará publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
    não assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da CDL Contagem;
    não tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
    não obter ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários, inclusive, mas não se limitando, a endereços de e-mail e informações financeiras.
    não utilizar este serviço para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
    não usar o Serviço de comunicação para enviar pesquisas, concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não).

Proibição de Revenda do Serviço

O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte de nossa Loja Virtual.

O usuário terá o acesso cancelado caso a CDL Contagem tome conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente documento, por qualquer modo.

DPN – DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE NEGÓCIOS - AR

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